Violações dos direitos humanos e territoriais dos Guarani no Oeste do Paraná (1946-1988): Subsídios para a Comissão Nacional da Verdade

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  • : Centro de Trabalho Indigenista | Packer, Ian
  • : 1 de Abril de 2014
  • : Centro de Trabalho Indigenista
  • : Bom
  • : Centro de Trabalho Indigenista
  • : Guarani
  • : Português
  • : Textos online CTI
  • : O relatório “Violações dos direitos humanos e territoriais dos Guarani no oeste do Paraná: subsídios para a Comissão Nacional da Verdade (1946-1988)”, produzido pelo Centro de Trabalho Indigenista já está online. Ao longo de mais de cem páginas, o relatório traz uma série de depoimentos dos xamoĩ kuery (anciãos) e xaryi kuery (anciãs) que vivem ainda hoje no oeste do Paraná (municípios de Foz do Iguaçu, Diamante d’Oeste, Santa Helena, Guaíra e Terra Roxa). As tristes histórias de vida dos Guarani na região são cotejadas com uma vasta base documental, reunida em 13 anexos, que comprova com clareza a forma como eles e suas famílias foram ilegal e violentamente expulsos de seus locais tradicionais de ocupação, perdendo suas terras, matas e meios de subsistência e sendo relegados à situação de extrema penúria em que se encontram até os dias de hoje.

    Abordando um período que engloba o investigado pela Comissão Nacional da Verdade (1946-1988), o relatório mostra como, desde a criação do Parque Nacional do Iguaçu (1939) até a construção da usina hidroelétrica de Itaipu (1975-1982), passando pela avassaladora expansão da frente agropecuária no oeste do Paraná à partir dos anos 40, ocorreu um gradativo tensionamento da estrutura fundiária da região. O Estado brasileiro, ao patrocinar a ocupação da região por ervateiros, colonos, madeireiras e os grandes empreendimentos, promoveu a expulsão, a escravização e assassinatos dos Guarani, ao mesmo tempo que os privou dos meios legais de fazer valer seus direitos civis e territoriais. A partir desse estudo, constata-se assim que o Estado brasileiro, ao instalar um sério conflito social e se furtando a resolvê-lo, relegou os índios ao esquecimento deixando-os à sua própria sorte. Com a força de seus rezadores, homens, mulheres e crianças, eles continuam a resistir.

    Ao contextualizar a situação em que vivem as comunidades guarani na região, o relatório deixa claro que os mecanismos de violação dos direitos humanos, intensificados durante o governo militar, continuam vigentes ainda hoje com a não demarcação das terras e a negação do acesso aos direitos sociais mais elementares. Ao final, o relatório propõe medidas de reparação para reverter a condição de precariedade e insegurança, com o reconhecimento dos legítimos direitos das comunidades Guarani na região oeste do Paraná, que lhes foram seguidamente usurpados, de modo a restituir a sua merecida dignidade.
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